Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato

O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços

Turma declara incompetência da JT para julgar causa envolvendo grande empreiteiro

Turma entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça comum, para onde o processo foi encaminhado, após serem considerados nulos os atos decisórios

Correção monetária e juros de mora incidentes sobre depósitos judiciais e indébitos tributários constituem recomposição de perdas e danos

Afirma a relatora que, ?diante da reconhecida natureza indenizatória da correção monetária e dos juros de mora creditados/recebidos (inclusive taxa SELIC), decorrentes de inadimplência, é devida a exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?

Construção de edifício em bairro-jardim do Alto da Lapa é considerada ilegítima

Por três votos a dois, os ministros da Turma consideraram que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro.

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

A ideologia vingativo-punitiva do sistema penal

Maurício Gonçalves Saliba, Mestre e Doutor em educação pela UNESP de Marília; Professor de sociologia e política da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos e do programa de mestrado em Direito da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Fundinopi. E-mail: [email protected]. Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Ciências Jurídicas pela Fundinopi, Professor de Direito Penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO. E-mail: [email protected].

Camargo Corrêa deve indenizar em mais de R$ 150 mil mulher que trabalhou durante licença-maternidade

Em sentença proferida na 87ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a juíza Paula Maria Amado de Andrade pontua que empregador que priva empregada mãe de convívio com o bebê comete ato ilícito e discriminatório, pois impõe à profissional regra que pode afetar a saúde

Raquel Dodge pede suspensão de inquérito contra Temer até fim do mandato

PGR argumentou que a CF veda responsabilizar o presidente por atos anteriores ao mandato, enquanto este durar.

Recurso de Revista. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Contrato para a execução de obras de urbanismo e construção e reforma de casas. 

Juiz decreta a falência da W.V Tartuce Marketing e Edificações LTDA

Falência da empresa foi pedida por uma credora que teve a execução de um título de crédito frustrada

Justiça determina suspensão de obra no bairro Abranches

Juízo decidiu pela suspensão da construção do condomínio, levando em conta a ausência de autorização ambiental para obra, em margem de rio

Justiça determina que construtura suspenda cobrança de taxas

Foi determinado ainda que a empresa tire o nome de um morado do cadastro de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

OJ 191 não se aplica a obra com destinação econômica

Empresa é condenada a pagar as verbas trabalhistas devidas a trabalhador que lhe prestou serviços de empreiteiro

PF/TO denuncia ex-prefeito de Tocantínia e empresário por desvio de recursos da Funasa

Como medida para garantir o ressarcimento ao erário, foi requerido da Justiça Federal que seja decretado o arresto dos bens imóveis ou móveis dos dois denunciados

Copa: OAS deve garantir vagas para apenados

De acordo com o Termo, no edital da licitação formulado pela empresa ganhadora já deveria contemplar a reserva dessas vagas. O que não aconteceu com a OAS e acabou gerando o TAC 01/2010

VARA AMBIENTAL CONDENA UFAM POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE

Universidade foi condenada a pagar uma quantia total de R$ 27 mil por danos morais coletivos e danos ao meio ambiente por construção irregular de Centro de Convivência

Deputado diz que vaia a Lula foi ensaiada

Tributário. Programa de integração social - PIS. Medida provisória nº 1.212/95 e reedições. Constitucionalidade. Precedentes.

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Rescisão de compra e venda, não comprovada totalmente a inadimplência da vendedora. Manifestação do adquirente quanto a rescisão. Possibilidade.